TJMS - 0903184-04.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:17
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 08:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
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06/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:27
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903184-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arte e Manha Publicidade Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2025 10:17
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 09:35
Emissão da Relação
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20/05/2025 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:14
Registro de Sentença
-
20/05/2025 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/04/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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18/03/2025 22:57
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 21:21
Autos preparados para expedição
-
28/02/2025 21:09
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:27
Processo Desarquivado
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30/12/2024 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2024 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2024 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2024 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2023 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/07/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/01/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2022 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2022 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/01/2022 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2021 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2021 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/08/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/08/2021 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/06/2021 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/01/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2020 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/04/2020 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2019 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2019 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/08/2019 05:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2019 05:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/01/2019 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2018 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2018 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/07/2018 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/03/2018 17:23
Arquivado Provisoriamente
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01/03/2018 17:22
Expedição de Certidão.
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28/02/2018 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.
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03/12/2017 09:49
Expedição de Certidão.
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23/11/2017 16:20
Expedição de Certidão.
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23/11/2017 16:20
Ato ordinatório praticado
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23/11/2017 08:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/11/2017 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2017 14:58
Conclusos para despacho
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14/11/2017 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.
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28/07/2017 14:59
Expedição de Certidão.
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28/07/2017 14:59
Ato ordinatório praticado
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14/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/07/2017 18:39
Expedição de Carta.
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23/02/2015 21:28
Autos preparados para expedição
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23/02/2015 21:27
Autos preparados para expedição
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23/02/2015 21:27
Autos preparados para expedição
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23/02/2015 08:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/02/2015 08:54
Despacho de recebimento da inicial
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29/01/2015 14:48
Conclusos para despacho
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29/01/2015 14:48
Distribuído por sorteio
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29/01/2015 14:48
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2015 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2015
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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