TJMS - 0821575-53.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 08:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2025 08:34

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    José Constantino dos Santos - réu-revel Processo 0821575-53.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Constantino dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 19/05/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 17:12

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 21:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 21:34

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 21:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/03/2025 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 10/03/2025 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/05/2018 17:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/05/2018 17:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

  • 15/12/2017 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2017 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2017 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 15:41

    HP/Baixa da parte

  • 09/08/2017 15:08

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2017 15:08

    Juntada de NULL

  • 09/08/2017 15:08

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2016 13:55

    Prazo em Curso

  • 09/09/2016 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2015 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2015 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 10:34

    Processo convertido em eletrônico

  • 08/09/2014 16:30

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2014 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2014 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 13/04/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/04/2009 13:00

    Juntada de NULL

  • 07/04/2009 13:00

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 01/04/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 29/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 28/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 20/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 10/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2002

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817803-82.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eduardo Hernendes da Rosa

Advogado: Francisco Grisai Leite da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2002 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0821297-52.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Inacio de Almeida

Advogado: Nilza de Souza Jaffal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2002 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0059001-64.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Soares da Silva

Advogado: Celia Regina Coutinho de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2004 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801037-78.2021.8.12.0003

Posto das Oliveiras LTDA.

Josemar Arguelho Figueredo

Advogado: Jorge de Souza Mareco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0000782-34.2020.8.12.0054

Ministerio Publico Estadual

Cesar Salas Massocato

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2020 12:36

Exibir Processo