TJMS - 0849090-62.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2025 12:46
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0849090-62.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Homero José Figliolini - Exectdo: Município de Dourados - MS - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução tão somente para o fim de para o fim de reconhecer a ilegalidade na alíquota de 3% (três por cento) do IPTU objeto da execução fiscal nº 0801765-25.2021.8.12.0002 e declarar a nulidade do lançamento tributário. -
21/05/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:33
Autos preparados para expedição
-
21/05/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 09:14
Emissão da Relação
-
15/05/2025 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:39
Registro de Sentença
-
15/05/2025 09:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/02/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 10:13
Prazo em Curso
-
14/12/2023 21:13
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
-
14/12/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2023 11:41
Autos preparados para expedição
-
13/12/2023 11:30
Emissão da Relação
-
13/12/2023 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 16:57
Conclusos para decisão
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03/05/2023 12:50
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2023 14:00
Autos preparados para expedição
-
19/04/2023 13:54
Emissão da Relação
-
04/04/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 21:22
Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
-
29/03/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2023 13:38
Emissão da Relação
-
27/03/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2023 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2022 12:46
Conclusos para decisão
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17/11/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 12:07
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 12:06
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
31/10/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 14:52
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/10/2022 14:52
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/10/2022 14:52
Apensado ao processo numero do processo
-
31/10/2022 14:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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