TJMS - 0905706-57.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CELIA SANTOS RAMOS

CPF *93.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 17:10

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Maria Celia Santos Ramos - réu-revel Processo 0905706-57.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Celia Santos Ramos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 12:54

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:58

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 18:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 09/02/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 16:14

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 09:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2024 11:27

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2024 18:15

    Despacho Saneador

  • 07/08/2024 14:51

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/01/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 09:41

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/09/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 17:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 03:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

  • 26/03/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2022 10:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

  • 17/02/2022 17:41

    Prazo em Curso

  • 11/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 14:15

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 10:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 07:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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