TJMS - 0239200-47.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS COSTA

CPF *72.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:25

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 09/09/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 09:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:26

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 30/07/2025 12:50

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

  • 03/06/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    José Carlos Costa - réu-revel Processo 0239200-47.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Carlos Costa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 22/05/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 17:25

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/04/2025 18:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:43

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:22

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 05:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 05:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2017 17:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/01/2017 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2017.

  • 11/11/2016 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 16:24

    HP/Baixa da parte

  • 08/11/2016 07:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2016 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 18:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

  • 22/01/2015 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/08/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 14/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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