TJMS - 0807489-59.2021.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTAVIO EDMUNDO ARAZINI

CPF *56.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2025 13:41

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 28/05/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Otavio Edmundo Arazini - réu-revel Processo 0807489-59.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Otavio Edmundo Arazini - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 27/05/2025 09:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 14:07

    Emissão da Relação

  • 23/05/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:03

    Registro de Sentença

  • 23/05/2025 10:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:48

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 22/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:22

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:22

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 04/12/2024 08:41

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 21:47

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2024 12:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/09/2024 12:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2024 12:44

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 23/09/2024 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2024 17:49

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2022 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2022 18:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/06/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

  • 20/04/2022 15:27

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 16:43

    Prazo em Curso

  • 21/03/2022 16:09

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2022 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2022 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2022 15:13

    Despacho de recebimento da inicial

  • 10/02/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 12:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/12/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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