05/08/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:14

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 06:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0033337-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Parada do Pescador Isca Viva Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
22/05/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:47

Autos preparados para expedição
21/05/2025 10:13

Emissão da Relação
08/05/2025 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:54

Registro de Sentença
08/05/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
12/03/2025 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:49

Autos preparados para expedição
11/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:10

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2018 13:21

Arquivado Provisoriamente
10/08/2018 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.
28/04/2018 08:11

Expedição de Certidão.
18/04/2018 12:57

Expedição de Certidão.
18/04/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2018 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2014 18:51

Conclusos para decisão
21/05/2014 18:49

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2014 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/01/2014 17:37

Autos preparados para vista/intimação
29/01/2014 17:13

Expedição de Certidão.
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
15/10/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
03/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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