07/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
13/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Robin Freitas Luiz - réu-revel Processo 0800474-85.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Robin Freitas Luiz - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
30/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 19:14

Autos preparados para expedição
29/05/2025 18:48

Emissão da Relação
15/05/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:42

Registro de Sentença
15/05/2025 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
15/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:13

Autos preparados para expedição
29/01/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:46

Prazo em Curso
19/12/2024 13:30

Autos preparados para expedição
18/12/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:27

Outras Decisões
16/07/2024 17:00

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
10/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
03/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:21

Autos preparados para expedição
12/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 15:01

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 10:29

Autos preparados para expedição
10/01/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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