31/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:58

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
13/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

SANTALINO DIAS - réu-revel Processo 0610038-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SANTALINO DIAS - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 18:48

Autos preparados para expedição
29/05/2025 18:47

Emissão da Relação
23/05/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:38

Registro de Sentença
23/05/2025 16:38

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2025 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
13/03/2025 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:03

Autos preparados para expedição
21/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:52

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2019 13:17

Arquivado Provisoriamente
06/05/2019 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2019.
17/02/2019 05:58

Expedição de Certidão.
07/02/2019 15:40

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:18

Expedição de Certidão.
01/02/2019 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2019 08:30

Despacho Saneador
28/01/2019 17:51

Conclusos para decisão
23/10/2018 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2016 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2016 17:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2015 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2015 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2015 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
26/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2011 12:00

Entranhamento do Processo
04/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
21/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2011 12:00

Registro de Sentença
21/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2011 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
14/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
11/03/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
22/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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