TJMS - 0234235-26.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

IVONE CANDIDO MAIA

CPF *78.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Ivone Candido Maia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0234235-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivone Candido Maia - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2025 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 10:08

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:19

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2025 16:07

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 10:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2019 18:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/06/2019 18:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

  • 06/09/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 07:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2018 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 17:08

    HP/Baixa da parte

  • 12/06/2017 12:29

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2017 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2015 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/01/2015 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 16:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/01/2015 16:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2015.

  • 18/11/2014 11:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/11/2014 11:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

  • 12/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808238-25.2024.8.12.0001

Municipio de Porto Murtinho

Paulino Gonzales - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0811301-85.2025.8.12.0110

Marcia Regina Souza de Jesus Batista

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Pedro Souza Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0938564-15.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luiz Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 01:13

Exibir Processo

Processo nº 0810308-42.2025.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Lais Lopes da Silva

Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0807264-15.2025.8.12.0110

Franciele Garcia Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Sander Odoricio de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 08:26

Exibir Processo