12/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:12

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:44

Prazo em Curso
18/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 12:16

Emissão da Relação
15/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:52

Registro de Sentença
15/07/2025 13:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:40

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 08:15

Prazo em Curso
20/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0811301-85.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Regina Souza de Jesus Batista - Intimação do autor para, querendo, impugnar a contestação apresentada.
19/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 18:35

Emissão da Relação
16/05/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:11

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:05

Informação do Sistema
24/04/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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