TJMS - 0218044-03.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NUILENA ELIZABETH DE LARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:17

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    NUILENA ELIZABETH DE LARA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0218044-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: NUILENA ELIZABETH DE LARA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2025 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 10:07

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:19

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 10:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2018 17:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2018 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

  • 28/09/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2017 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 12:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/04/2016 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 11:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/02/2016 17:57

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/02/2016 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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