TJMS - 0869458-58.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 17:13
Transitado em Julgado em data
-
12/06/2025 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:48
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rodrigo Rocha - réu-revel Processo 0869458-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Rodrigo Rocha - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
27/05/2025 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:09
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 14:03
Emissão da Relação
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25/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 16:19
Registro de Sentença
-
25/05/2025 16:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:23
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
09/12/2024 18:10
Prazo em Curso
-
09/12/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 18:10
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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09/12/2024 16:13
Documento Digitalizado
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26/11/2024 23:17
Documento Digitalizado
-
07/11/2024 14:44
Prazo em Curso
-
05/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 22:46
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 12:44
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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25/09/2024 13:44
Conclusos para despacho
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25/09/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 12:44
Prazo em Curso
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16/09/2024 17:20
Juntada de Mandado
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16/09/2024 17:20
Juntada de NULL
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19/08/2024 17:24
Prazo em Curso
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19/08/2024 16:49
Expedição de Mandado.
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17/08/2024 17:36
Expedição em análise para assinatura
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01/08/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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31/07/2024 13:45
Autos preparados para expedição
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30/07/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 12:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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05/07/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:39
Autos preparados para expedição
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04/07/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2024 15:36
Expedição de Carta.
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03/05/2024 11:53
Expedição em análise para assinatura
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27/03/2024 07:31
Autos preparados para expedição
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12/03/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:49
Autos preparados para expedição
-
26/02/2024 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 12:47
Expedição de Carta.
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28/01/2024 20:24
Prazo em Curso
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26/01/2024 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2024 15:50
Recebida petição inicial
-
17/01/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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