07/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0802341-36.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida de Almeida - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento e Decido.

Embora intimado para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo (art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, CPC).

Vale registrar, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e despesas processuais (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:39

Recebidos os autos
11/03/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/03/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:34

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0802341-36.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida de Almeida - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) ofício(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
03/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:13

Recebidos os autos
20/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0802341-36.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida de Almeida - Intimação da parte Requerente sobre as informações e endereços retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, indicando para qual endereço pretende que seja direcionada a citação/intimação da parte, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
12/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0802341-36.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida de Almeida - D: Defiro o pedido de prazo postulado na petição retro.

Aguarde-se até efetiva manifestação da parte ou o decurso do prazo concedido.

Após, certificado o ocorrido, voltem os autos em conclusão. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 15:07

Recebidos os autos
26/05/2024 15:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/04/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 11:23

de Conciliação
01/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:28

de Conciliação
31/10/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0802341-36.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida de Almeida - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
18/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:58

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0802341-36.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
15/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 15:19

de Conciliação
06/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:07

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 14:28

de Conciliação
25/05/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:22

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 10:06

de Conciliação
18/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:18

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 18:22

de Conciliação
30/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0802341-36.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida de Almeida - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do mandado juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.
25/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:36

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 15:36

de Conciliação
08/09/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:15

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:06

de Conciliação
05/08/2022 18:05

de Instrução e Julgamento
02/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 13:51

de Instrução e Julgamento
06/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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