TJMS - 0901023-21.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:20
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 16:40
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 10:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 02:00
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
Dias Moura Confeccoes Ltda-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901023-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dias Moura Confeccoes Ltda-me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 22:28
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 16:58
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 16:46
Emissão da Relação
-
29/04/2025 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 19:58
Registro de Sentença
-
29/04/2025 19:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 12:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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08/02/2025 22:23
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 06:48
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
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30/12/2024 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2024 14:58
Prazo em Curso
-
27/11/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 10:51
Expedição em análise para assinatura
-
04/11/2024 12:09
Autos preparados para expedição
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18/10/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:18
Autos preparados para expedição
-
07/10/2024 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.
-
07/10/2024 13:28
Processo Desarquivado
-
22/12/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/07/2023 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/07/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2022 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2022 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/01/2022 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2021 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2021 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2021 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/01/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2020 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/04/2020 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2020 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2019 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2019 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2019 05:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 15:44
Arquivado Provisoriamente
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31/05/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 18:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
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07/11/2018 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2018 01:39
Expedição de Certidão.
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28/09/2018 19:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 17:31
Ato ordinatório praticado
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28/09/2018 07:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2018 07:50
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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26/09/2018 19:27
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2017 15:45
Expedição de Certidão.
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24/07/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2017 08:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/07/2017 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2017 14:43
Conclusos para despacho
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18/04/2017 14:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2017.
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08/03/2017 10:28
Expedição de Certidão.
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08/03/2017 10:28
Ato ordinatório praticado
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24/02/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2017 18:53
Expedição de Carta.
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10/02/2017 17:58
Autos preparados para expedição
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24/02/2015 08:37
Autos preparados para expedição
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24/02/2015 08:37
Autos preparados para expedição
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20/02/2015 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/02/2015 18:07
Despacho de recebimento da inicial
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29/01/2015 09:31
Conclusos para despacho
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29/01/2015 09:31
Distribuído por sorteio
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29/01/2015 09:31
Juntada de Outros documentos
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29/01/2015 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2015
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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