TJMS - 0826330-83.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 17:44
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 17:39
Transitado em Julgado em data
-
09/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 04:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Pereira dos Santos (OAB 19334/MS) Processo 0826330-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Franco - SENTENÇA.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio Carlos Franco em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
19/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:29
Homologada a Transação
-
28/01/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 17:45
Remetidos os Autos para destino.
-
18/04/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 19:06
Recebidos os autos
-
02/04/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 19:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2023 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 03:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:32
Homologada a Transação
-
08/11/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 19:48
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 19:04
Recebidos os autos
-
29/05/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2023 15:33
de Conciliação
-
01/03/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 19:12
Recebidos os autos
-
27/02/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2023 18:27
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2023 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 05:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 18:56
Recebidos os autos
-
12/01/2023 18:56
Decisão ou Despacho
-
10/01/2023 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/01/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 18:23
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/11/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 19:09
Recebidos os autos
-
21/11/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
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03/11/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/11/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 11:28
Expedição de tipo de documento.
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03/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:24
Expedição de tipo de documento.
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03/11/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:44
Expedição de tipo de documento.
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27/10/2022 13:36
de Instrução e Julgamento
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26/10/2022 18:08
Recebidos os autos
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26/10/2022 18:08
Decisão ou Despacho
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25/10/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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