TJMS - 0949175-56.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2025 17:34
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:56
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Clarice Alves da Silva - réu-revel Processo 0949175-56.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Clarice Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 13:49
Emissão da Relação
-
05/05/2025 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:00
Registro de Sentença
-
05/05/2025 19:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
08/02/2025 22:32
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 18:51
Prazo em Curso
-
24/09/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 07:40
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2024 23:47
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 23:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/08/2024 14:21
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 17:43
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 22:37
Juntada de Informações
-
07/11/2022 17:22
Autos preparados para expedição
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09/07/2022 03:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.
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25/06/2022 00:36
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 08:58
Autos preparados para expedição
-
15/06/2022 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.
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02/06/2022 20:08
Prazo em Curso
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25/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2022 22:46
Expedição de Carta.
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09/05/2022 13:47
Expedição em análise para assinatura
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15/03/2022 08:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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