TJMS - 0813429-23.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

ANDRE GUSTAVO DE LIMA TOLENTINO

CPF *75.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 08:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:03

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Andre Gustavo de Lima Tolentino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0813429-23.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Gustavo de Lima Tolentino - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 22/05/2025 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 08:11

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 12:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:47

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 12:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2025 07:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:08

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2018 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2017 14:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2017 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2017.

  • 03/03/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 15:19

    HP/Baixa da parte

  • 17/02/2017 09:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2017 15:12

    Despacho Saneador

  • 20/04/2016 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 16:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/01/2016 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2016 11:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/02/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2015 14:51

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:13

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/03/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/01/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 27/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 09/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/12/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 30/05/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/05/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 30/05/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 11/01/2005 12:00

    Aguardando Desentranhamento de

  • 08/11/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 21/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/10/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/10/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2002

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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