12/08/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
06/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Dirce Maciel - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053669-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dirce Maciel - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:06

Autos preparados para expedição
22/05/2025 07:40

Emissão da Relação
21/05/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:30

Registro de Sentença
21/05/2025 16:30

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:26

Conclusos para julgamento
12/04/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:57

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:05

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2019 14:37

Arquivado Provisoriamente
20/02/2019 16:58

Prazo em Curso
20/02/2019 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.
14/04/2018 08:28

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:58

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2018 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 15:55

Conclusos para decisão
10/08/2015 15:11

Expedição de Certidão.
10/08/2015 14:03

Processo convertido em eletrônico
01/10/2014 14:45

Documento Digitalizado
31/07/2014 15:17

Prazo em Curso
31/07/2014 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 16:39

Conclusos para despacho
24/07/2014 16:30

Expedição de Certidão.
28/05/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2010 12:00

Juntada de NULL
21/09/2010 12:00

Juntada de Mandado
02/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
15/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
30/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
24/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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