TJMS - 0053341-26.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

ARLINDO NERES ARMOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Arlindo Neres Armoa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053341-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlindo Neres Armoa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 07:39

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:19

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 16:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 08:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:45

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2018 17:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

  • 02/12/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2017 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2016.

  • 21/10/2016 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 14:06

    HP/Baixa da parte

  • 20/10/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2016 14:25

    Despacho Saneador

  • 10/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/02/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/02/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 15/12/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 09/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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