14/08/2025 12:43

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
06/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Ary Modesto da Costa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053548-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ary Modesto da Costa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:06

Autos preparados para expedição
22/05/2025 07:38

Emissão da Relação
21/05/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:24

Registro de Sentença
21/05/2025 16:24

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 03:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:25

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:28

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2017 16:41

Arquivado Provisoriamente
23/06/2017 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.
03/03/2017 18:20

Expedição de Certidão.
03/03/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 16:58

HP/Baixa da parte
22/02/2017 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 15:57

Conclusos para despacho
22/09/2015 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/09/2015 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/09/2015 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/09/2015 13:51

Expedição de Certidão.
09/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de NULL
09/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
26/01/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
02/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/04/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
13/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
29/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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