TJMS - 0056462-33.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:59
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:00
Intimação
Mario Ferreira da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056462-33.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Mario Ferreira da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
27/05/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
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26/05/2025 10:27
Autos preparados para expedição
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26/05/2025 09:23
Emissão da Relação
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22/05/2025 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 18:58
Registro de Sentença
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22/05/2025 18:58
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 21:11
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 21:07
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:34
Autos preparados para expedição
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25/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 17:14
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/01/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/11/2019 11:50
Arquivado Provisoriamente
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12/11/2019 11:46
Expedição de Certidão.
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12/11/2019 10:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2019.
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19/06/2019 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/05/2019 02:36
Expedição de Certidão.
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15/05/2019 15:55
Expedição de Certidão.
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15/05/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
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13/05/2019 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/05/2019 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2019 17:29
Conclusos para despacho
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18/03/2019 17:28
Expedição de Certidão.
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18/03/2019 17:27
Processo convertido em eletrônico
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20/07/2015 17:20
Documento Digitalizado
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23/07/2014 15:15
Prazo em Curso
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23/07/2014 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 16:30
Conclusos para despacho
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22/07/2014 16:22
Expedição de Certidão.
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19/12/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/06/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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27/06/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2011.
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20/05/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.
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19/05/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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13/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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16/12/2010 12:00
Autos preparados para expedição
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19/01/2010 12:00
Despacho Proferido
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15/01/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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03/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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01/12/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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11/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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08/11/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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30/08/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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24/04/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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19/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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