06/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
24/07/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Jose Ricardo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056541-12.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Ricardo da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
27/05/2025 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:27

Autos preparados para expedição
26/05/2025 09:24

Emissão da Relação
22/05/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:04

Registro de Sentença
22/05/2025 19:04

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
08/04/2025 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
25/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:30

Autos preparados para expedição
12/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:33

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2017 16:22

Arquivado Provisoriamente
05/04/2017 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
27/01/2017 17:36

Expedição de Certidão.
27/01/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 15:30

HP/Baixa da parte
25/01/2017 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 12:00

Conclusos para decisão
13/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/04/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
18/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/05/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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