11/06/2025 10:26

Arquivado Provisoriamente
11/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 23:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0900738-57.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Usina de Benef.

Alvorada Laticinios Ltda - 01.

Diante da informação de parcelamento do débito fiscal, suspendo a execução relativamente a este título, nos termos do art. 151, VI, CTN, pelo prazo de 60 meses, concedido para o parcelamento (fls. 138/140). 02.

Com relação ao pedido de f. 143/151, verifico que se trata de pedido de cumprimento de sentença de honorários formulado nos autos de processo de execução fiscal, hipótese em que é facultado ao interessado sua distribuição como ação autônoma, em observância à norma insculpida no artigo 105,incisoII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Assim, a fim de se evitar tumulto processual, o cartório deverá cadastrar o cumprimento de sentença como processo autônomo e providenciar a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.

Intimem-se e cumpra-se.
21/05/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 07:49

Prazo em Curso
21/05/2025 07:49

Prazo em Curso
21/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 07:46

Emissão da Relação
20/05/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 15:12

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 18:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:07

Processo Desarquivado
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 13:37

Arquivado Provisoriamente
16/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
07/01/2025 18:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
06/05/2024 14:45

Prazo em Curso
06/05/2024 14:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
04/04/2024 16:19

Prazo em Curso
04/04/2024 16:19

Prazo em Curso
07/03/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
20/12/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2023 16:24

Prazo em Curso
19/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2023 16:16

Emissão da Relação
19/12/2023 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 15:44

Proferida decisão interlocutória
19/12/2023 11:06

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2023 11:54

Processo Desarquivado
30/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2022 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2022 12:59

Arquivado Provisoriamente
07/07/2022 12:46

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 17:27

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/06/2022 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 15:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 00:24

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2022 17:08

Juntada de NULL
25/05/2022 17:07

Juntada de Mandado
24/02/2022 15:51

Prazo em Curso
24/02/2022 15:49

Expedição de Certidão.
28/01/2022 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2021 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 16:37

Prazo em Curso
16/11/2021 16:02

Expedição de Mandado.
04/11/2021 17:00

Expedição em análise para assinatura
04/11/2021 17:00

Expedição em análise para assinatura
20/08/2021 12:51

Autos preparados para expedição
20/08/2021 12:49

Processo Desarquivado
18/08/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/03/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:55

Arquivado Provisoriamente
02/03/2021 12:34

Expedição de Certidão.
02/03/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:07

Juntada de Informações
08/01/2021 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:27

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:26

Conclusos para despacho
08/10/2020 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/10/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 17:45

Prazo em Curso
06/10/2020 17:45

Expedição de Certidão.
06/10/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:43

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:43

Conclusos para despacho
20/08/2020 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 21:02

Expedição de Certidão.
19/08/2020 21:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 14:14

Conclusos para decisão
22/06/2020 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 09:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.
13/05/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2020 18:35

Expedição de Certidão.
12/05/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:27

Processo Desarquivado
12/05/2020 17:30

Expedição de Certidão.
13/11/2018 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2018 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2018 16:11

Arquivado Provisoriamente
28/02/2018 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 14:47

Expedição de Certidão.
22/01/2018 14:25

Expedição de Certidão.
22/01/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 14:22

Documento Digitalizado
22/01/2018 14:22

Juntada de NULL
22/01/2018 14:21

Documento Digitalizado
20/07/2017 15:36

Prazo em Curso
17/07/2017 17:53

Expedição de Mandado.
10/07/2017 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2017 16:39

Recebida petição inicial
08/07/2017 07:06

Conclusos para despacho
08/07/2017 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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