TJMS - 0905846-62.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 14:52
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 05:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0905846-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 11:00
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 10:59
Emissão da Relação
-
03/04/2025 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:13
Registro de Sentença
-
03/04/2025 16:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/04/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:43
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:52
Prazo em Curso
-
08/08/2024 11:36
Outras Decisões
-
25/06/2024 16:12
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:03
Autos preparados para expedição
-
07/03/2024 10:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 18:05
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 17:27
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 17:27
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 17:27
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 17:27
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 17:27
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2023 21:12
Prazo em Curso
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03/08/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2023 17:01
Prazo em Curso
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27/09/2022 03:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.
-
12/09/2022 17:33
Informação do Sistema
-
12/08/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 19:50
Autos preparados para expedição
-
21/07/2022 09:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2022 09:09
Outras Decisões
-
03/11/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 17:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/10/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 00:31
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
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23/07/2021 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.
-
17/06/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/04/2021 16:33
Prazo em Curso
-
16/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2021 14:11
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2020 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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