TJMS - 0929578-92.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 13:02
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 10:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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31/05/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:00
Intimação
Anita Buchara - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929578-92.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anita Buchara - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
19/05/2025 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
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16/05/2025 11:04
Autos preparados para expedição
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16/05/2025 11:00
Emissão da Relação
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16/05/2025 08:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 08:59
Registro de Sentença
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16/05/2025 08:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:00
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:01
Processo Desarquivado
-
25/12/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2024 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2024 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2024 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2023 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2023 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2023 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2021 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2021 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2020 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2020 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/10/2020 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/04/2020 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2020 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2019 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 04:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2019 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2019 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2019 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2018 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/10/2018 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/07/2018 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2018 16:41
Arquivado Provisoriamente
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24/01/2018 15:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.
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23/09/2017 08:09
Expedição de Certidão.
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13/09/2017 13:38
Expedição de Certidão.
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13/09/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
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13/09/2017 08:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/09/2017 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2017 16:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2017 16:37
Conclusos para decisão
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11/12/2015 12:59
Conclusos para despacho
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11/12/2015 12:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/12/2015 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2015 08:55
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2015 08:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/10/2015 17:54
Documento Digitalizado
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26/10/2015 17:54
Juntada de Mandado
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26/10/2015 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2013 12:26
Juntada de NULL
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01/10/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/09/2013 12:00
Prazo em Curso
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04/09/2013 12:00
Prazo em Curso
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03/09/2013 12:00
Expedição de Mandado.
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02/09/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
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26/05/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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03/04/2009 12:00
Despacho Proferido
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06/12/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2008
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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