30/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
08/06/2025 23:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0054211-37.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Conceição Cardena de Souza - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
27/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:58

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:39

Emissão da Relação
21/05/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:25

Registro de Sentença
21/05/2025 18:25

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 23:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:42

Autos preparados para expedição
03/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 22:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2017 13:15

Arquivado Provisoriamente
13/06/2017 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.
19/03/2017 08:43

Expedição de Certidão.
09/03/2017 17:23

Expedição de Certidão.
09/03/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:58

HP/Baixa da parte
23/02/2017 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 11:00

Conclusos para despacho
10/02/2015 14:15

Expedição de Certidão.
10/02/2015 14:14

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 09:42

Documento Digitalizado
03/06/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
08/01/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
28/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
27/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/04/2005 12:00

Mandado Emitido
25/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
24/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2004

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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