05/08/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:14

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 05:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031607-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Via Lactea Confecções e Bijouterias Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
22/05/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:47

Autos preparados para expedição
21/05/2025 10:37

Emissão da Relação
08/05/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:57

Registro de Sentença
08/05/2025 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
12/03/2025 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:49

Autos preparados para expedição
11/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:56

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2018 10:54

Arquivado Provisoriamente
13/07/2018 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2018.
10/03/2018 08:36

Expedição de Certidão.
28/02/2018 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2018 08:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 15:03

Conclusos para decisão
11/03/2015 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/08/2014 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2014 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2014 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/07/2014 17:16

Expedição de Certidão.
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 17:16

Juntada de NULL
02/07/2014 17:16

Juntada de Mandado
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
31/01/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
28/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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