04/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 05:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Centro de Desenv.

Infantil Renascer Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0045824-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro de Desenv.

Infantil Renascer Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:06

Autos preparados para expedição
21/05/2025 10:36

Emissão da Relação
20/05/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:17

Registro de Sentença
20/05/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 15:03

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
18/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:41

Autos preparados para expedição
28/02/2025 21:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:27

Processo Desarquivado
25/12/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2019 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/03/2018 16:54

Arquivado Provisoriamente
28/03/2018 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2018 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.
01/02/2018 10:00

Expedição de Certidão.
12/01/2018 14:13

Expedição de Certidão.
12/01/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2017 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
01/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
01/04/2013 12:00

Juntada de NULL
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
18/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.
25/01/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
16/11/2005 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
16/11/2005 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819238-85.2025.8.12.0001

Nelio Michelis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Stefano Alcova Alcantara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0830628-57.2022.8.12.0001

Emilia Missae Hangai Yamada

Cemiterio Jardim das Palmeiras LTDA

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0031607-19.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Via Lactea Confeccoes e Bijouteiras LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2003 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0802056-35.2025.8.12.0018

Braz Goncalves Cintra

Aaapb - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0810983-41.2025.8.12.0001

Teodoro Patrocinio Gonzalez

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 08:51

Exibir Processo