TJMS - 0912704-12.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OSIRIS AYALA DO NASCIMENTO

CPF *39.***.*29-68

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 12:12

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Osiris Ayala do Nascimento - réu-revel Processo 0912704-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiris Ayala do Nascimento - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/05/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 18:16

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:10

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 18:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 08/02/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2025 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 16:12

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 12:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2024 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 13:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/02/2023 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

  • 02/02/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/10/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:28

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2022 15:16

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2022 13:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2022 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 23/12/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 11:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/11/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 09:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/11/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 09:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/07/2021 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

  • 05/04/2021 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 07:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2020 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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