TJMS - 0905972-73.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:43
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edebrand Bueno da Silva - réu-revel Processo 0905972-73.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edebrand Bueno da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:27
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:15
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:20
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/05/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 15:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
17/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:31
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:03
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 18:36
Prazo em Curso
-
26/11/2024 18:22
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 12:06
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2024 08:52
Autos preparados para expedição
-
08/08/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Autos preparados para expedição
-
26/07/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:30
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
14/06/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:30
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 17:26
Expedição em análise para assinatura
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18/04/2024 10:47
Autos preparados para expedição
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18/04/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 14:46
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 17:27
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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