TJMS - 0221535-18.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 14:14
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 03:06
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
Milciades Francisco Brandao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0221535-18.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milciades Francisco Brandao - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/05/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:39
Autos preparados para expedição
-
21/05/2025 08:31
Emissão da Relação
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20/05/2025 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:21
Registro de Sentença
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20/05/2025 14:21
Declarada decadência ou prescrição
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10/04/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
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26/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 14:31
Autos preparados para expedição
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14/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:07
Processo Desarquivado
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24/12/2024 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 06:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2020 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2020 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/03/2020 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 05:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 04:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 11:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2017 18:53
Arquivado Provisoriamente
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20/09/2017 15:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
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21/07/2017 13:00
Expedição de Certidão.
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21/07/2017 12:59
Ato ordinatório praticado
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20/07/2017 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/07/2017 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2017 17:45
Conclusos para despacho
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14/07/2017 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2017 17:40
Expedição de Certidão.
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18/04/2017 17:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2017 15:55
HP/Baixa da parte
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20/01/2011 12:00
Juntada de Mandado
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13/11/2008 12:00
Mandado Emitido
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23/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2005
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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