TJMS - 0926142-08.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:55
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 16:50
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 10:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 03:58
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:29
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Teresinha Mendes Dias - réu-revel Processo 0926142-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teresinha Mendes Dias - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 23:10
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
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26/05/2025 10:28
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:03
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:12
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:27
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:06
Prazo em Curso
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02/01/2025 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 17:06
Prazo em Curso
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29/11/2024 15:56
Expedição de Mandado.
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17/10/2024 22:41
Expedição em análise para assinatura
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17/10/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 16:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/08/2024 20:36
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
05/06/2024 13:30
Documento Digitalizado
-
02/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 18:59
Documento Digitalizado
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30/09/2022 19:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 19:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/03/2021 12:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.
-
13/12/2020 00:29
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 11:59
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 22:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.
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05/10/2020 07:57
Prazo em Curso
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29/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/09/2020 21:48
Expedição de Carta.
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16/09/2020 09:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/09/2020 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2020 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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