TJMS - 0920426-97.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 10:13
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 10:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:29
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edeval dos Santos - réu-revel Processo 0920426-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edeval dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 23:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:07
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:28
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:01
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:10
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 09:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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18/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 19:24
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:49
Autos preparados para expedição
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06/02/2025 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/10/2024 20:45
Conclusos para despacho
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01/10/2024 20:40
Juntada de Informações
-
07/08/2024 14:22
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 17:45
Documento Digitalizado
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14/10/2022 17:29
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 17:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/03/2021 17:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.
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26/12/2020 02:07
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 15:18
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.
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02/12/2020 09:31
Prazo em Curso
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26/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/10/2020 17:13
Expedição de Carta.
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16/10/2020 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2020 00:49
Expedição de Certidão.
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11/09/2020 12:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/07/2020 19:28
Expedição de Carta.
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20/07/2020 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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