TJMS - 0918906-05.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 11:40
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2025 08:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
-
12/06/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 10:29
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39- Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel Processo 0918906-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39- Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:27
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:00
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:59
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/03/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:43
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:53
Prazo em Curso
-
05/08/2024 09:52
Outras Decisões
-
26/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 15:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 08:44
Autos preparados para expedição
-
09/04/2024 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 10:48
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2023 16:34
Prazo em Curso
-
13/05/2023 03:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.
-
11/05/2023 17:38
Informação do Sistema
-
26/03/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:43
Autos preparados para expedição
-
13/03/2023 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2023 16:01
Outras Decisões
-
08/03/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:03
Autos preparados para expedição
-
18/01/2023 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.
-
11/01/2023 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 21:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 21:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 18:20
Documento Digitalizado
-
12/08/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 16:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/02/2021 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.
-
03/12/2020 02:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 11:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 11:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 16:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.
-
03/08/2020 07:40
Prazo em Curso
-
27/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2020 17:07
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2020 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 00:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0906421-94.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Espolio de Lasaro Rodrigues Nunes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2025 09:01
Processo nº 0802367-29.2025.8.12.0017
Vera Lucia Jorge Goncalves
Mayara Cota Barbosa de Matos
Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/05/2025 14:55
Processo nº 0920426-97.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Edeval dos Santos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2020 13:15
Processo nº 0838907-66.2021.8.12.0001
Jeniffer Rodrigues dos Santos
Irene Gouveia Quevedo
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2021 20:20
Processo nº 0802343-28.2025.8.12.0008
Rinaldo da Costa e Souza
Mercantil do Brasil Financeira S.A. Cred...
Advogado: Italo da Silva Fraga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/2025 12:36