TJMS - 0805281-05.2021.8.12.0018
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 12:35
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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28/05/2025 11:49
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Edenilson Soares Costa - réu-revel Processo 0805281-05.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Edenilson Soares Costa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
27/05/2025 09:19
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:09
Autos preparados para expedição
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26/05/2025 13:48
Emissão da Relação
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23/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:56
Registro de Sentença
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23/05/2025 09:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 11:24
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 11:24
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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22/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 15:47
Prazo em Curso
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04/12/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:47
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 10:04
Documento Digitalizado
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25/11/2024 22:33
Documento Digitalizado
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18/07/2024 14:45
Conclusos para despacho
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17/07/2024 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
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28/05/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 18:02
Autos preparados para expedição
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27/05/2024 14:51
Juntada de Ofício
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10/04/2024 11:03
Prazo em Curso
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09/04/2024 18:18
Documento Digitalizado
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22/03/2024 15:11
Prazo em Curso
-
22/03/2024 15:11
Prazo em Curso
-
13/03/2024 17:05
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2024 12:57
Expedição em análise para assinatura
-
23/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/02/2024 20:48
Expedição em análise para assinatura
-
22/02/2024 20:48
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2024 07:52
Autos preparados para expedição
-
23/11/2023 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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20/11/2023 15:30
Autos preparados para expedição
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17/11/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 16:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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25/10/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 20:08
Autos preparados para expedição
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23/10/2023 20:05
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 18:40
Autos preparados para expedição
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28/03/2023 08:32
Expedição em análise para assinatura
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27/09/2022 14:18
Autos preparados para expedição
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05/09/2022 18:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/09/2022 18:52
Redistribuição de Processo - Saída
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05/09/2022 18:52
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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05/07/2022 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/05/2022 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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19/05/2022 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2022 09:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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12/05/2022 18:59
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2022 17:39
Prazo em Curso
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12/04/2022 17:37
Expedição de Carta.
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06/04/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2022 18:36
Prazo em Curso
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10/03/2022 18:31
Expedição de Carta.
-
03/02/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2022 14:09
Prazo em Curso
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19/01/2022 14:26
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2021 15:26
Prazo em Curso
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15/12/2021 15:25
Expedição de Carta.
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15/12/2021 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/12/2021 14:56
Despacho de recebimento da inicial
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14/12/2021 14:57
Conclusos para despacho
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13/12/2021 18:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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13/12/2021 18:58
Expedição de Certidão.
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13/12/2021 18:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/12/2021 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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