TJMS - 0061082-83.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 08:34
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
José Gomes da Silva Neto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0061082-83.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Gomes da Silva Neto - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
28/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 21:49
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:49
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:34
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 11:30
Emissão da Relação
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26/05/2025 20:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 20:11
Registro de Sentença
-
26/05/2025 20:11
Declarada decadência ou prescrição
-
22/04/2025 14:28
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 20:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 20:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:02
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:29
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/06/2021 07:37
Arquivado Provisoriamente
-
24/03/2021 16:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.
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21/12/2019 02:00
Expedição de Certidão.
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11/12/2019 15:06
Expedição de Certidão.
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11/12/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 08:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2019 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:13
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2019 02:37
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2019 08:33
Despacho Saneador
-
25/06/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 16:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/04/2019 16:31
Processo Desarquivado
-
30/04/2019 16:30
Processo Desarquivado
-
30/04/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2018 04:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 04:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 05:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 04:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/03/2016 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2015 12:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2015 16:03
Arquivado Provisoriamente
-
28/10/2015 16:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.
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28/10/2015 15:07
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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24/07/2015 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2015 14:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/07/2015 10:56
Expedição de Certidão.
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23/07/2015 10:33
Processo convertido em eletrônico
-
19/09/2014 17:06
Documento Digitalizado
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03/06/2014 10:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/05/2014 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
08/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
05/08/2011 13:00
Juntada de NULL
-
05/08/2011 13:00
Juntada de Mandado
-
31/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
05/02/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
01/02/2007 12:00
Despacho Proferido
-
31/01/2007 12:00
Conclusos
-
25/01/2007 13:00
Juntada de Petição de Razões finais
-
24/01/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
30/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
30/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
02/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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23/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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20/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2004
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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