06/08/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:53

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
09/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

Celso Pinto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0061125-20.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Pinto - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
28/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 21:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:34

Autos preparados para expedição
27/05/2025 11:31

Emissão da Relação
26/05/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:03

Registro de Sentença
26/05/2025 20:03

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
29/03/2025 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 05:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:47

Autos preparados para expedição
25/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:41

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 23:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 15:23

Arquivado Provisoriamente
04/04/2019 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.
01/12/2018 01:45

Expedição de Certidão.
20/11/2018 17:10

Expedição de Certidão.
20/11/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2018 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 13:29

Conclusos para despacho
14/11/2018 13:28

Expedição de Certidão.
14/11/2018 13:23

Processo convertido em eletrônico
13/11/2018 14:26

Juntada de NULL
17/12/2015 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2015 13:55

Documento Digitalizado
25/07/2014 16:08

Prazo em Curso
25/07/2014 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 14:30

Conclusos para despacho
23/07/2014 14:16

Expedição de Certidão.
25/10/2013 12:00

Autos preparados para expedição
24/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/02/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2010 12:00

Arquivo Provisório Reativado
07/07/2009 12:00

Arquivo Provisório
01/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/05/2009 12:00

Despacho Proferido
29/05/2009 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
22/03/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2004

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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