TJMS - 0058755-05.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MIGUEL BRIGIDO DO CARMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 12:16

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 03/06/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Miguel Brigido do Carmo - réu-revel Processo 0058755-05.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Brigido do Carmo - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 16:24

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:51

    Registro de Sentença

  • 04/05/2025 20:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:58

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:22

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2018 16:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2018 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2018.

  • 30/04/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2018 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

  • 26/10/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2017 18:03

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 07:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2017 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 12:34

    HP/Baixa da parte

  • 08/05/2017 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2017 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 28/04/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 20/05/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 31/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 03/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2003

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903504-39.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Francisco Ivan Martins Alves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0058515-16.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Hugo Sala Filho

Advogado: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2003 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0903464-57.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Everaldo Joaquim da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800210-96.2025.8.12.0045

Kassia Figueredo de Abreu

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0903444-66.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jefferson Melo Moyses

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2024 11:44

Exibir Processo