TJMS - 0903444-66.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jefferson Melo Moyses - réu-revel Processo 0903444-66.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jefferson Melo Moyses - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 10:46
Emissão da Relação
-
26/05/2025 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:47
Registro de Sentença
-
26/05/2025 17:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
-
20/02/2025 04:45
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:52
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:27
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2024 08:41
Prazo em Curso
-
12/07/2024 14:57
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:10
Prazo em Curso
-
03/06/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 17:48
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2024 09:52
Autos preparados para expedição
-
16/04/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 15:06
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 15:30
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:15
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027024-98.1997.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Eduardo Pinto de Amorim
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2001 10:58
Processo nº 0903504-39.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Francisco Ivan Martins Alves
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 11:53
Processo nº 0058515-16.2003.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Hugo Sala Filho
Advogado: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2003 12:58
Processo nº 0903464-57.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Everaldo Joaquim da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 11:47
Processo nº 0800210-96.2025.8.12.0045
Kassia Figueredo de Abreu
Municipio de Sidrolandia
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2025 14:05