TJMS - 0903203-92.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 12:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ketlin Aparecida de Almeida - réu-revel Processo 0903203-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ketlin Aparecida de Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:39
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 10:37
Emissão da Relação
-
26/05/2025 19:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 19:35
Registro de Sentença
-
26/05/2025 19:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:11
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:35
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/09/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2024 15:01
Prazo em Curso
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22/08/2024 18:29
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 12:52
Expedição em análise para assinatura
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21/08/2024 13:00
Autos preparados para expedição
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21/08/2024 00:19
Juntada de Informações
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20/08/2024 23:56
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 23:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/07/2024 11:04
Autos preparados para expedição
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11/07/2024 12:06
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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20/06/2024 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
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03/06/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:28
Autos preparados para expedição
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21/05/2024 12:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
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20/05/2024 09:41
Prazo em Curso
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20/05/2024 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2024 14:23
Expedição de Carta.
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23/04/2024 15:51
Expedição em análise para assinatura
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23/04/2024 08:45
Autos preparados para expedição
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23/04/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 08:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
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21/03/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2024 16:15
Expedição de Carta.
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09/02/2024 17:14
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 09:53
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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