TJMS - 0903243-74.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cicero e Lima Auto Center Ltda Me - réu-revel Processo 0903243-74.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero e Lima Auto Center Ltda Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:39
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 10:38
Emissão da Relação
-
26/05/2025 19:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 19:36
Registro de Sentença
-
26/05/2025 19:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:05
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:38
Prazo em Curso
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11/07/2024 10:45
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:40
Prazo em Curso
-
03/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 15:56
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 14:22
Expedição em análise para assinatura
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17/04/2024 08:25
Autos preparados para expedição
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16/04/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 02:55
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:50
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2024 14:32
Expedição de Carta.
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27/02/2024 17:00
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 08:21
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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