TJMS - 0800670-23.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 18:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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24/11/2023 18:09
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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24/11/2023 18:08
Baixa Definitiva
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24/11/2023 17:31
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
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17/10/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800670-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Deoclécio Dantas da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Considerando o baixo valor atribuído a causa, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de fixar honorários sucumbenciais em R$500,00 (quinhentos reais).
Para fixação do valor supra, foram consideradas a pouca complexidade do feito e a abreviação do tempo de tramitação do recurso com a prolação de decisão monocrática terminativa.
Mantém-se a suspensão da exigibilidade da cobrança, uma vez que o recorrente é beneficiário da justiça da gratuita.
Intimem-se. -
05/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/09/2023 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
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30/09/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/09/2023 13:56
Conclusos para decisão
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20/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800670-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Deoclécio Dantas da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências. -
19/09/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 04:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:10
Conclusos para decisão
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18/09/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800670-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Deoclécio Dantas da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade da cobrança uma vez que defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800670-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Deoclécio Dantas da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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