31/01/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:20

Recebidos os autos
09/12/2023 00:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800670-23.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/11/2023 07:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 18:12

Recebidos os autos
24/11/2023 18:12

Recebidos os autos
28/07/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 04:59

Recebidos os autos
25/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2023 00:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2023 05:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:57

Recebidos os autos
26/06/2023 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:06

Recebidos os autos
07/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045MS /) Processo 0800670-23.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração e dou provimento, aplicando efeito infringente e alterado a sentença a fim de suprimir a omissão, passando a constar na parte dispositiva o seguinte: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se improcedente o pedido do Requerente Deoclécio Dantas da Rocha em desfavor do Requerido Estado do Mato Grosso do Sul.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
01/06/2023 06:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:57

Homologada a Transação
18/05/2023 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2023.
16/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:33

Recebidos os autos
13/03/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
06/03/2023 05:42

Expedição de Certidão.
06/03/2023 05:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 05:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:16

Homologada a Transação
02/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:07

Recebidos os autos
03/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 06:40

Expedição de Certidão.
01/11/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 06:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2022.
27/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:59

Recebidos os autos
21/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:49

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 18:01

Recebidos os autos
08/08/2022 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 17:20

Recebidos os autos
05/08/2022 17:20

Declarada incompetência
29/07/2022 12:35

Conclusos para julgamento
28/07/2022 17:45

Recebidos os autos
28/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:51

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:02

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
01/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:01

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
09/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:21

Expedição de Carta.
08/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:47

Recebidos os autos
03/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:21

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:21

Juntada de Ofício
05/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:47

Juntada de Ofício
05/05/2022 14:43

Processo Desarquivado
25/04/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:29

Expedição de Ofício.
13/04/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
13/04/2022 15:11

Conclusos para despacho
05/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 07:51

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 12:08

Recebidos os autos
03/03/2022 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 13:54

Recebidos os autos
21/02/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:37

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
16/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:07

Recebidos os autos
15/02/2022 18:07

Declarada incompetência
15/02/2022 16:22

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 15:32

Recebidos os autos
03/02/2022 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
02/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:13

Recebidos os autos
01/02/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:05

Conclusos para decisão
01/02/2022 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 08:05

Expedição de Certidão.
01/02/2022 08:05

INCONSISTENTE
01/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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