11/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:23

Transitado em Julgado em "data"
13/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:59

Confirmada
28/05/2025 18:29

Recebidos os autos
28/05/2025 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814809-78.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Isaias da Silva Faria Júnior RepreLeg: Edna Zeli Lessa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:14

Negação de Seguimento
11/04/2024 06:55

Confirmada
10/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:17

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/03/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2024 15:15

Recebidos os autos
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicação
22/02/2024 17:01

Publicação
22/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
22/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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