TJMS - 0909692-82.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDMIR ANTONIO BARBOSA

CPF *15.***.*20-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 15:51

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:33

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edmir Antonio Barbosa - réu-revel Processo 0909692-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmir Antonio Barbosa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 10:18

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 20:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 20:22

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 20:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:45

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 18:36

    Outras Decisões

  • 09/08/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:44

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/08/2024 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

  • 20/07/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:07

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 11:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 20:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 20/07/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 15:50

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813808-19.2025.8.12.0110

Aloisio Peaguda Vilasboa Junior

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2025 06:40

Exibir Processo

Processo nº 0813862-82.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Canguru

Carmen Garcia Vaz

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0816283-04.2013.8.12.0001

Bigolin Materiais de Construcao LTDA - E...

Edmar Alavares Bozelli

Advogado: Wilson F. Fernandes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2013 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0817246-89.2025.8.12.0001

Josiane de Aquino Alves

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Leonardo Pedra dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0843061-98.2019.8.12.0001

Raghiant Torres Advogados Associados

J. Z. Constucao Civil LTDA

Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2020 15:42

Exibir Processo