TJMS - 0812363-70.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GABRIELA DE CAMPOS CASTRO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *32.***.*10-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GABRIELA DE CAMPOS CASTRO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *32.***.*10-21

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Publicação

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 17:15

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/06/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 22:59

    Confirmada

  • 26/05/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0812363-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriela de Campos Castro dos Santos de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 21/05/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:15

    Negação de Seguimento

  • 18/12/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:45

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 18:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/09/2024 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/09/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/09/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:17

    Confirmada

  • 24/09/2024 08:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 08:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/09/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:01

    Publicação

  • 23/09/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 17:45

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 11/04/2024 06:34

    Confirmada

  • 10/04/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 18:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 16:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:30

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2024 16:30

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/03/2024 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 17:34

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/02/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicação

  • 09/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/11/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/11/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicação

  • 14/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:14

    Publicação

  • 07/11/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicação

  • 07/11/2023 00:01

    Publicação

  • 06/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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