14/07/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:42

Recebidos os autos
04/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0835232-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mrv Prime Soter Antonio Rahe Incorporações Spe Ltda - Réu: Otavio Ferreira de Andrade Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu OTAVIO FERREIRA DE ANDRADE NETO ao pagamento da quantia de R$ 47.611,78 (quarenta e sete mil, seiscentos e onze reais e setenta e oito centavos).

No que tange à correção monetária, em razão das alterações promovidas pela Lei 14.905/2024, até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, na redação original, c/c artigo161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Juros e correção monetária desde a citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada sua condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita.
28/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:33

Recebidos os autos
27/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:18

Recebidos os autos
22/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:07

Recebidos os autos
02/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2022 13:58

de Conciliação
11/07/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
27/05/2022 14:27

Realizado cálculo de custas
20/05/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 16:11

Recebidos os autos
20/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:08

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 20:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2022 20:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:27

de Instrução e Julgamento
07/04/2022 18:07

Recebidos os autos
07/04/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/04/2022 16:27

de Conciliação
06/04/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 13:40

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
26/01/2022 13:16

Realizado cálculo de custas
25/01/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2021 10:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 17:59

de Instrução e Julgamento
16/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Recebidos os autos
03/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 13:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 08:05

Realizado cálculo de custas
11/10/2021 08:05

Realizado cálculo de custas
11/10/2021 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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