TJMS - 0908592-92.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 11:42
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:32
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rogerio Rodrigues Figueiredo - réu-revel Processo 0908592-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rogerio Rodrigues Figueiredo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 10:19
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 10:11
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:01
Registro de Sentença
-
15/05/2025 17:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:14
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:51
Prazo em Curso
-
16/08/2024 07:40
Outras Decisões
-
15/08/2024 12:18
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 10:35
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
27/07/2024 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
15/07/2024 02:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:32
Autos preparados para expedição
-
02/07/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:03
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2023 11:43
Arquivado Provisoriamente
-
15/08/2023 07:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
-
07/08/2023 06:53
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/07/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:37
Autos preparados para expedição
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22/06/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2023 15:45
Expedição de Carta.
-
30/05/2023 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
30/05/2023 10:26
Autos preparados para expedição
-
26/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:34
Autos preparados para expedição
-
11/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 16:48
Expedição de Carta.
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17/03/2023 16:21
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2023 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 07:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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