19/09/2025 11:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 09:15

Emissão da Relação
04/08/2025 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:33

Prazo em Curso
23/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0808097-69.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Rodrigues de Carvalho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - 1.

Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça1. 2.

Outrossim, embora a requerente tenha trazido informações gerais sobre o contrato que pretende a revisão, não fez qualquer prova mínima de suas alegações.

Assim sendo, intime-se a parte requerente para que, no mesmo prazo indicado acima, comprove minimamente a relação contratual referenciada nos autos, sob de indeferimento da inicial (CPC, artigo 321, parágrafo único).

Após retornem os autos conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
22/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 09:47

Emissão da Relação
09/05/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:21

Informação do Sistema
12/02/2025 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0906752-47.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria do Carmo da Fonseca Xavier

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0803842-08.2025.8.12.0021

Karolaine Cristina Melo de Freitas

Municipio de Selviria

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0854211-37.2023.8.12.0001

Candida Rosa Xavier Thiry

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Helio Rodrigues Miranda Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801112-05.2017.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Faria - Solucoes Empresariais LTDA ME

Advogado: Eder Furtado Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0813934-08.2025.8.12.0001

Fatima Pires

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 13:50

Exibir Processo